03/07/2013 15h59
- Atualizado em
03/07/2013 19h09
Proposta segue agora para a sanção do governador Marconi Perillo (PSDB).
Tramitação do projeto na Assembleia foi marcada por protestos
A revisão do Código Florestal de Goiás foi aprovada no início da tarde
desta quarta-feira (3) na Assembleia Legislativa do estado. O projeto
segue agora para sanção do governador Marconi Perillo (PSDB). A votação
final do projeto aconteceu após dois dias de manifestações na Casa,
durante o período de tramitação da proposta. Grupos favoráveis e
contrários à revisão realizaram os protestos.
Duas emendas foram adicionadas ao projeto original. Uma delas cria o Fórum Permanente do Meio Ambiente, com representantes de entidades como a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), a Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário (Emater), Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO) e universidades.
Dentre os pontos que geraram polêmica está a política de reflorestamento. No projeto consta que as áreas podem ser recompostas com até 50% de espécies exóticas. Para os ambientalistas, o replantio deveria ser feito somente com árvores nativas. A introdução de plantas exóticas, segundo dos defensores do meio ambiente, prejudica o equilíbrio entre as espécies que vivem em uma mesma região.
O projeto define que Áreas de Preservação Permanente (APP) desmatadas anteriores ao ano de 2008 deverão ser recuperadas sem exceções. No entanto, o produtor rural terá prazo de 20 anos para recompor a vegetação, precisando replantar 10% da área determinada a cada dois anos.
O produtor poderá compensar a área de reserva legal fora da propriedade desmatada. Mas, nesse caso, é preciso que seja uma vegetação do mesmo bioma e dentro do estado de Goiás. O projeto regulamenta a largura das Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens de cursos d'águas. As APPs deverão ter no mínimo 30 metros e o máximo de 500 metros de acordo com a largura do rio.
Protestos
Desde segunda-feira (1º), produtores rurais manifestavam apoio e acompanhavam a tramitação do projeto na Assembleia. Estudantes, professores e ambientalistas, que por sua vez eram contrários à proposta, também acompanharam as votações. Para os produtores, a revisão do Código traz segurança jurídica a eles já que as leis estadual (de 1995) e federal (de 2012) são conflitantes. Assim, com um código estadual regulamentado, os produtores acreditam que terão normas mais claras para seguir.
Já os ambientalistas pediam por mais diálogo na formulação do projeto, além de contestar pontos como a política de reflorestamento e a definição das APPs. Na segunda-feira, estudantes contrários à proposta se envolveram em um conflito com seguranças da Assembleia ao serem impedidos de entrar no plenário da Casa, que alegava que o local estava lotado. Três estudantes acabaram atingidos por spray de pimenta ao furar o bloqueio feito pelos seguranças.
http://g1.globo.com/goias/noticia/2013/07/deputados-aprovam-projeto-que-revisa-codigo-florestal-em-goias.html
Duas emendas foram adicionadas ao projeto original. Uma delas cria o Fórum Permanente do Meio Ambiente, com representantes de entidades como a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), a Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário (Emater), Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO) e universidades.
Dentre os pontos que geraram polêmica está a política de reflorestamento. No projeto consta que as áreas podem ser recompostas com até 50% de espécies exóticas. Para os ambientalistas, o replantio deveria ser feito somente com árvores nativas. A introdução de plantas exóticas, segundo dos defensores do meio ambiente, prejudica o equilíbrio entre as espécies que vivem em uma mesma região.
O projeto define que Áreas de Preservação Permanente (APP) desmatadas anteriores ao ano de 2008 deverão ser recuperadas sem exceções. No entanto, o produtor rural terá prazo de 20 anos para recompor a vegetação, precisando replantar 10% da área determinada a cada dois anos.
O produtor poderá compensar a área de reserva legal fora da propriedade desmatada. Mas, nesse caso, é preciso que seja uma vegetação do mesmo bioma e dentro do estado de Goiás. O projeto regulamenta a largura das Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens de cursos d'águas. As APPs deverão ter no mínimo 30 metros e o máximo de 500 metros de acordo com a largura do rio.
Protestos
Desde segunda-feira (1º), produtores rurais manifestavam apoio e acompanhavam a tramitação do projeto na Assembleia. Estudantes, professores e ambientalistas, que por sua vez eram contrários à proposta, também acompanharam as votações. Para os produtores, a revisão do Código traz segurança jurídica a eles já que as leis estadual (de 1995) e federal (de 2012) são conflitantes. Assim, com um código estadual regulamentado, os produtores acreditam que terão normas mais claras para seguir.
Já os ambientalistas pediam por mais diálogo na formulação do projeto, além de contestar pontos como a política de reflorestamento e a definição das APPs. Na segunda-feira, estudantes contrários à proposta se envolveram em um conflito com seguranças da Assembleia ao serem impedidos de entrar no plenário da Casa, que alegava que o local estava lotado. Três estudantes acabaram atingidos por spray de pimenta ao furar o bloqueio feito pelos seguranças.
http://g1.globo.com/goias/noticia/2013/07/deputados-aprovam-projeto-que-revisa-codigo-florestal-em-goias.html
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